quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Professora Carioca Ganha Direito a Herança

A Justiça do Rio reconheceu a união homoafetiva entre as duas mulheres que viveram juntas por 11 anos. Em decisão divulgada nesta segunda-feira, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça garantiu o direito de herança à companheira após a morte de uma delas. As duas eram professoras e tinham um apartamento em Campo Grande (zona oeste).

A autora da ação disse que após a morte da companheira, em 1995, ficou em uma situação financeira difícil. Ela sempre trabalhou como professora, mas tinha uma renda menor que a da mulher. Ela reclamou de não ter qualquer amparo por parte da família dela, apesar de sempre ter sido aceita.

A decisão da primeira instância determinou que a professora receberia apenas 21% do apartamento e negou direito à herança. Ela recorreu ao TJ, que reformou a decisão.

Segundo o desembargador Ferdinaldo Nascimento, 50% do imóvel já pertencia à professora mesmo antes do óbito de sua companheira. "Conforme se infere da certidão de ônus reais acostada nos autos, o bem foi adquirido em partes iguais, na razão de metade para cada uma, posto que as proprietárias não fizeram constar percentuais diferenciados na ocasião do registro", disse.

O desembargador afirma que a autora tem direito à totalidade da herança deixada pela mulher, correspondente aos outros 50% do imóvel. As duas "não se uniram com afectio societatis e sim a partir de laços de amor, afeto e intimidade com o único objetivo de formar uma entidade familiar. A união que perdurou por longos anos se sustentava no affectio maritaris, mesmo em se tratando de pessoas do mesmo sexo", disse.


A Previdência Social brasileira já beneficia casais homoafetivos concedendo Pensão por Morte aos dependentes de segurados do INSS sem necessidade de ajuizamento de ação, desde que existam provas materiais que comprovem a existência de União Estável.

É importante que o casal gay seja previdente pois enquanto a União Civil entre pessoas de mesmo sexo não é positivada, o estabelecimento de União Estável pode evitar dissabores futuros.

Ações como endereço de conta de telefone fixo no nome de um e de conta de água ou luz no nome do outro ou conta conjunta em banco configuram início de prova material e auxiliam o (a) companheiro (a) a pleitear a pensão por morte por via administrativa, bem como fundamentam o direito a herança por via judicial, sobretudo quando existe alguma espécie de litígio familiar.

A formalização de União Estável através de Cartório seria o ideal, mas por não existir um consenso o Tabelião pode se recusar a lavrar a certidão. Nestes casos o casal precisa buscar os serviços de um advogado.

Fonte: Folha.com / Bule Voador



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