Violência e Homofobia - Até quando??

A violência contra o jovem de 19 anos baleado no último domingo, após a Parada Gay em Copacabana, trouxe à tona a questão da violência contra homossexuais no Rio. Só nos últimos 12 meses, o programa Rio Sem Homofobia, do governo do estado, registrou 600 denúncias de agressões. Os dados foram levantados através de denúncias feitas à polícia e a instituições de defesa dos direitos humanos.

Ao todo, segundo o Rio Sem Homofobia, 2 mil ocorrências de violência contra homossexuais foram computadas no último ano. Dessas, 3 em cada 10 são casos de homofobia, como constrangimento, agressões verbais e até físicas.

O Rio é o primeiro estado do país a incluir a homofobia como possível motivo de agressão no registro de ocorrências em todas as delegacias legais.

Grupo Arco-Íris Secretário do grupo LGBT Arco Íris, Felipe Gomes contou que também já foi vítima de proconceito e chegou a ser expulso de um ônibus depois de tentar defender os direitos de um cadeirante.

“Eles levantaram automaticamente e começaram a me agredir, me xingando de palavras de baixo calão relativas à minha sexualidade, dizendo que eu era isso e aquilo, que não era homem para defender ninguém. Comecei a discutir com eles e pedi ao motorista que parasse para chamar a polícia e eles me pegaram pelo braço e disseram: 'esse gay vai descer'. O ônibus parou, abriu as portas e me jogaram para fora”, lembra ele.

Em nota, o Arco-Íris pede investigação rigorosa do caso do estudante que foi baleado no último domingo. Ainda segundo o grupo, um homossexual é assassinado a cada dois dias em virtude de sua orientação sexual.

Jovem acusa militares

Segundo o estudante, antes de ser baleado ele teria sido ofendido e xingado por militares. O rapaz contou também que os agressores teriam dito ainda que “se pudessem, eles mesmos matariam cada um dos gays, porque para eles esta seria uma ‘raça desgraçada’".

O jovem disse ainda que estava com amigos no parque, quando o grupo foi abordado pelos homens que se identificaram como militares. Um deles tinha uma pistola. O Exército nega que haja militares envolvidos.

A Polícia Civil abriu inquérito por tentativa de homicídio e vai também apurar a denúncia de crime de preconceito. O delegado responsável pelo caso informou que já encaminhou um ofício para o comando do Forte de Copacabana, que fica ao lado do Parque Garota de Ipanema. Na próxima quinta (18), ele quer ouvir todos os militares que estavam de plantão na noite do crime.

Fonte: gazetamaringa
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Professora Carioca Ganha Direito a Herança

A Justiça do Rio reconheceu a união homoafetiva entre as duas mulheres que viveram juntas por 11 anos. Em decisão divulgada nesta segunda-feira, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça garantiu o direito de herança à companheira após a morte de uma delas. As duas eram professoras e tinham um apartamento em Campo Grande (zona oeste).

A autora da ação disse que após a morte da companheira, em 1995, ficou em uma situação financeira difícil. Ela sempre trabalhou como professora, mas tinha uma renda menor que a da mulher. Ela reclamou de não ter qualquer amparo por parte da família dela, apesar de sempre ter sido aceita.

A decisão da primeira instância determinou que a professora receberia apenas 21% do apartamento e negou direito à herança. Ela recorreu ao TJ, que reformou a decisão.

Segundo o desembargador Ferdinaldo Nascimento, 50% do imóvel já pertencia à professora mesmo antes do óbito de sua companheira. "Conforme se infere da certidão de ônus reais acostada nos autos, o bem foi adquirido em partes iguais, na razão de metade para cada uma, posto que as proprietárias não fizeram constar percentuais diferenciados na ocasião do registro", disse.

O desembargador afirma que a autora tem direito à totalidade da herança deixada pela mulher, correspondente aos outros 50% do imóvel. As duas "não se uniram com afectio societatis e sim a partir de laços de amor, afeto e intimidade com o único objetivo de formar uma entidade familiar. A união que perdurou por longos anos se sustentava no affectio maritaris, mesmo em se tratando de pessoas do mesmo sexo", disse.


A Previdência Social brasileira já beneficia casais homoafetivos concedendo Pensão por Morte aos dependentes de segurados do INSS sem necessidade de ajuizamento de ação, desde que existam provas materiais que comprovem a existência de União Estável.

É importante que o casal gay seja previdente pois enquanto a União Civil entre pessoas de mesmo sexo não é positivada, o estabelecimento de União Estável pode evitar dissabores futuros.

Ações como endereço de conta de telefone fixo no nome de um e de conta de água ou luz no nome do outro ou conta conjunta em banco configuram início de prova material e auxiliam o (a) companheiro (a) a pleitear a pensão por morte por via administrativa, bem como fundamentam o direito a herança por via judicial, sobretudo quando existe alguma espécie de litígio familiar.

A formalização de União Estável através de Cartório seria o ideal, mas por não existir um consenso o Tabelião pode se recusar a lavrar a certidão. Nestes casos o casal precisa buscar os serviços de um advogado.

Fonte: Folha.com / Bule Voador


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